Advogado especialista em Direito Constitucional

Estabelecemos assessoria jurídica a indivíduos, empresas, organizações governamentais e não governamentais sobre questões relacionadas aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição.

Atuação via remédios constitucionais (mandados de segurança, mandados de injunção, habeas data, ações populares e ações civis públicas) em situações envolvendo direito constitucional e administrativo. Assistência em Recurso Extraordinário e Especial para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça e sustentação oral em Tribunais.

Serviços:

Mandados de Segurança

Medida que visa proteger direto liquido a certo, conforme prova documental

Mandados de Injunção

Medida utilizada quando há falta de norma reguladora inviabiliza exercício de direitos constitucionais

Habeas Data

Medida que visa fornecimento de informações de bancos de dados

Recurso Extraordinário e Especial no STF e STJ

Recursos que visam dar uniformidade à interpretação da Constituição Federal e legislação, respectivamente

Ação Civil Pública

Ação que visa defesa de direitos coletivos e responsabilização por danos, previsto na Constituição Federal

Sustentação Oral em Tribunais

Apresentação de alegações em julgamentos de recursos e de contrarrazões em recursos da parte adversária

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